Termos e condições
A adesão ao Clube Autosport está sujeita aos seguintes termos e condições:
1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de registo, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online do Clube Autosport.
1.2 A adesão ao Clube Autosport implica a aceitação das presentes Condições Gerais de venda Online.
1.3. O acesso ao site Clube Autosport é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
1.4 O acesso como membro do Clube Autosport a todas as suas parcerias e ofertas, apenas podem ser feitas como membro com subscrição pagas.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 O Clube Autosport reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto no Clube Autosport podem diferir do produto posteriormente entregue.
2.3 A Campanha para novos membros está sujeita ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o membro será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento.
3. Registo e pagamento
3.1. Para realizar o seu registo no Clube Autosport, deverá efetuar o registo de membro.
Depois de registado, o membro pode fazer a sua encomenda selecionando a oferta que pretende receber. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
3.2 Após a confirmação da encomenda na área de membro do Clube Autosport deverá selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Débito direto, Paypal, Visa, Referencia Multibanco, sendo que a oferta do Carro telecomando Shell coleção Autosport só será válida para novos membros com pagamento anual.
A encomenda efetuada da oferta para novos membros no Clube Autosport só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos, bem como todo o acesso a conteúdos exclusivos do Autosport e condições e parcerias dadas pelo o Clube Autosport aos seus membros.
Desta forma o membro aceita que terá que cumprir o(s) pagamento(s) do valor da subscrição anual como membro Clube Autosport, em caso de incumprimento, o Clube Autosport reserva-se ao direito de suspensão do membro bem como a inibição ao acesso de todos os conteúdos exclusivos do Autosport e ainda como as todas as condições preferências e descontos na rede parceiros do Clube Autosport, reservando-se igualmente ao direito de avançar com ação judicial em caso de incumprimento do pagamento da(s) subscrição(s) anual(ais), acordadas aquando do registo como membro Clube Autosport.
3.3 Após a confirmação da adesão ao clube Autosport, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo membro aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega da oferta, faturação e informações de pagamento. Caso o membro não receba o e-mail de confirmação de registo é solicitado que entre em contacto com o Clube Autosport a através do contacto telefónico 910512800 ou através do email [email protected]
3.4 As ofertas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.
3.5 Caso o envio da oferta Clube Autosport não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o membro será imediatamente contactado pelo Clube Autosport.
3.6 O Clube Autosport disponibiliza ao membro a seguinte modalidade de pagamento: Débito Direto; Paypal, Cartão de Crédito e Referencia Multibanco.
3.7 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo membro.
4. Portes de envio
4.1 O valor dos portes é suportado pelo Clube Autosport nas entregas para Portugal Continental, em caso de envio paras as Ilhas e ou estrangeiro, ficará sujeito ao acréscimo do valor de transporte.
5. Entrega
5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.
5.2 A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo membro e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.
5.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pelo Clube Autosport, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.4 Se por algum motivo o membro não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao membro que entre em contacto de imediato com o Clube Autosport através do email [email protected].
5.5 Todos os produtos enviados pelo Clube Autosport devem ser verificados no ato da entrega.
Se o membro verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato o Clube Autosport através do email [email protected].
5.6 Se após a entrega, o membro verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato com o clube Autosport através do e-mail [email protected], indicando o numero de registo, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
6. Devoluções/reclamações
6.1 O Clube Autosport permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias.
6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao membro que contacte o Clube Autosport a através do e-mail [email protected] indicando o número da encomenda.
6.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade do Clube Autosport, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma, proceder-se-á à devolução dos artigos em conformidade.
6.4 O Clube Autosport não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições por parte do membro.
7. Alterações de condições registo online.
7.1 As presentes condições gerais de registo online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
8. Proteção de Dados
O Membro deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros do Clube Autosport com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de Abril de 2016 mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrônicos.
O consentimento expresso deverá ser efetuado aquando do registo de Membro, na opção ali indicada para o efeito.
Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito O Clube Autosport para o endereço Edf. StartUp Sintra, Rua Retiro dos Pacatos n° 50 – 2635-224 Rio de Mouro ou através do contacto telefónico 910 512 800 ou através do email [email protected], devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.
O Clube Autosport não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Membro será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.
A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.
9. Declaração de Responsabilidade
O Clube Autosport expressamente declara e garante que:
a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Membros no âmbito da prestação do Serviço da área de registo; que os mesmos serão objeto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da atual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de Abril de 2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;
c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução do registo de membro, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e atualizados;
f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
g) A pedido do Membro destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.